A Croácia é um destino incrivelmente atraente para os estrangeiros. Muitos vêm aqui para ver as vibrantes praias, baías e becos da costa da Dalmácia ou as pitorescas cidades nas colinas da Ístria. Outros querem ganhar dinheiro no país, uma vez que o sistema fiscal favorável e a capacidade de aceder a vários mercados internacionais são uma das vantagens do clima comercial saudável da Croácia.

O que é preciso fazer para se mudar para a Croácia?

O primeiro passo para a residência permanente na Croácia é uma autorização de residência temporária. Uma vez chegado, deve registar-se na embaixada croata e solicitar uma autorização de residência. Uma condição importante é registar-se o mais tardar 30 dias após a data de chegada.

Esta autorização mostra que pode permanecer no país legalmente. O estrangeiro deve fornecer informações sobre a razão pela qual a autorização é necessária. De acordo com a legislação croata sobre imigração, o objectivo da obtenção de uma autorização pode ser de vários tipos:

1. para trabalho e negócios: a autorização de trabalho está ligada ao empregador. Isto significa que, se deixar o seu emprego ou for despedido, a sua autorização de trabalho e de residência será cancelada e deverá deixar a Croácia.

2. para o reagrupamento familiar;

3. para realizar actividades científicas;

4. para a formação;

5. para receber cuidados médicos.

Consoante o motivo, os documentos necessários podem variar. No entanto, existe uma lista básica de documentos que serão necessários independentemente do motivo:

- passaporte (válido por pelo menos 1,3 anos);

- certificado de habilitação policial;

- certificado de rendimentos e situação financeira;

- certidão de casamento (se casado);

- seguro médico;

- recibo para pagamento de taxas administrativas.

É melhor esclarecer as formalidades relativas às autorizações de residência no Ministério do Interior da República da Croácia.

Como obter uma autorização de residência permanente?

Se já viveu na Croácia durante 5 anos sem interrupção, pode solicitar uma autorização de residência permanente. Para além de um passaporte válido, as autoridades exigirão informações sobre os seus rendimentos.

Como obter a cidadania?

Os estrangeiros podem obter a cidadania croata através da naturalização (aquisição) se preencherem os requisitos estabelecidos na Lei da Cidadania Croata:

- tiverem pelo menos 18 anos de idade (as condições para menores são inferiores);

- tiverem vivido continuamente na República da Croácia durante 8 anos e possuírem um estatuto de residente permanente;

- tenham passado um teste de conhecimento da língua e cultura croata (se tiverem menos de 60 anos de idade).

Além disso, é necessário renunciar à cidadania anterior, uma vez que a dupla cidadania é proibida na Croácia.

Um pedido para adquirir a cidadania croata através da naturalização é apresentado pessoalmente no escritório local da polícia ou esquadra de polícia, dependendo do local de residência temporária ou permanente.

As crianças menores podem adquirir a cidadania croata através da naturalização nos seguintes casos:

- se ambos os pais adquirirem a cidadania através da naturalização;

- se apenas um dos pais adquirir a cidadania por naturalização enquanto a criança estiver a viver na Croácia e tiver adquirido residência permanente;

- se um dos pais adquire a cidadania por naturalização, o outro progenitor é apátrida ou tem cidadania desconhecida enquanto a criança vive no estrangeiro.

Formulários de candidatura que devem ser submetidos para adquirir a cidadania:

- Para um adulto.

- Para um adulto e criança/filhos. 

- Para uma criança/filhos.

Documentos necessários para a obtenção de um passaporte:

- Biografia e carta de apresentação;

- Cópia autenticada do passaporte ou outro documento de identidade;

- prova do estatuto de residente permanente;

- declaração do registo de nascimento, emitida num formulário normalizado por acordos e convenções internacionais;

- declaração do registo de casamentos contraídos nos últimos 6 meses (para os casados);

- declaração do registo de parcerias civis (para os parceiros civis);

- certificado de inexistência de registo criminal (na língua original com cópia autenticada com tradução em croata, emitido nos últimos 6 meses);

- consentimento escrito para verificar a autenticidade de documentos estrangeiros;

- recibo de pagamento de uma taxa administrativa (pago após recepção de uma decisão de aquisição da cidadania croata ou de uma decisão de rejeição do pedido);

- recibo de pagamento de uma taxa consular (a pagar após a apresentação do pedido).