Hong Kong retomou o seu programa de autorização de residência para investimento. A partir de agora, pode mudar para o estado se fizer um investimento de 30 milhões de dólares de Hong Kong. Saiba quem pode candidatar-se, quais os critérios e funcionalidades

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A partir de 21 de junho de 2024, foi reativado o programa de investimento de Hong Kong, Capital Investment Entrant Scheme (CIES), suspenso em 2015. Informámo-lo sobre as condições e procedimentos para a apresentação de uma candidatura.

O que é o Programa de Investimento de Capital (CIES)?

O CIES é um programa lançado pelo governo da RAE de Hong Kong que permite a indivíduos qualificados mudarem-se para Hong Kong através de investimento de capital sob a forma de activos financeiros. O esquema oferece aos indivíduos elegíveis a oportunidade de se mudarem para Hong Kong, fazendo um investimento mínimo de 30.000.000 HK$ em ativos de investimento elegíveis. Depois de os candidatos cumprirem os requisitos do portefólio e residirem em Hong Kong durante sete anos, eles e os seus dependentes poderão solicitar a residência permanente em Hong Kong.

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Quem pode candidatar-se ao programa de investimento CIES?

- Cidadãos chineses que tenham recebido o estatuto de residente permanente num país estrangeiro;

- Chineses residentes em Taiwan;

- Residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

- Cidadãos estrangeiros.

Quais os critérios de elegibilidade do CIES?

- Idade a partir dos 18 anos;

- Não ter antecedentes imigratórios negativos;

- Ter ativos líquidos de, pelo menos, 30 milhões de HK$ (ou equivalente em moeda estrangeira) durante os dois anos anteriores ao pedido;

- Realizar um investimento de, pelo menos, 30 milhões de HK$ (ou equivalente em moeda estrangeira) em Ativos de Investimento Permitidos.

Qual o procedimento de candidatura?

O requerente é obrigado a nomear um contabilista certificado (profissional) a expensas próprias para ajudar a demonstrar a conformidade com os requisitos de património líquido.

Após receber a aprovação de princípio, o requerente deve entrar em Hong Kong para realizar o investimento pretendido. A autorização de residência é normalmente concedida ao requerente e aos seus dependentes. Os relatórios anuais são necessários para demonstrar a conformidade com os requisitos de gestão de carteiras. Um requerente e os seus dependentes podem solicitar a residência permanente ou a permanência incondicional em Hong Kong após terem cumprido continuamente os requisitos de manutenção da carteira durante pelo menos sete anos.

Quais são os ativos de investimento estabelecidos?

O candidato deverá colocar 3 milhões de HK$ numa nova carteira de investimentos CIES a ser estabelecida e gerida pela Hong Kong Investment Corporation Limited. Devem investir pelo menos HK$ 27 milhões em qualquer um dos seguintes Ativos de Investimento Permitidos:

- Ações.

- Títulos de dívida.

- Certificados de depósito.

- Dívida subordinada.

- Participação em fundos de sociedades por quotas, registados nos termos do Decreto relativo aos fundos de sociedades por quotas.

- Esquemas de investimento colectivo aceitáveis.

- Imóveis não habitacionais.

Características da autorização de residência emitida

A autorização de residência inicial é emitida por dois anos. Após sete anos de residência contínua em Hong Kong, o estatuto de residente permanente pode ser obtido. Se o requerente não puder residir permanentemente no país, pode simplesmente continuar a cumprir os requisitos financeiros do programa.

Após obter uma autorização de residência permanente, o investidor pode alienar os seus ativos de investimento a seu critério.

Os candidatos podem incluir no requerimento o cônjuge e os filhos a cargo solteiros menores de 18 anos.

Apenas os cônjuges de cidadãos de Hong Kong ou de etnia chinesa podem obter a cidadania e o passaporte de Hong Kong.

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A lista de países onde pode obter a cidadania por investimento em 2024 está neste artigo.

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Igor Usyk - Chefe do Departamento Jurídico da Visit World

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